3 resultados

1. TRC2022-10-11

   970/17.0T8VIS.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I - A retroactividade implicada na resolução contratual implica o regresso ao estado

   • RESOLUÇÃO
   • EFEITOS ENTRE AS PARTES
   • RETROACTIVIDADE
2. TRG2021-10-14

   5665/17.1T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – É de qualificar como empreitada de consumo a obra de reabilitação

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRADIÇÃO
   • OMISSÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSUMO
   • REPARAÇÃO
3. TRE2020-12-17

   778/17.2T8FAR.E2

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. O contrato de prestação de serviços, cuja definição se encontra no

   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • EFEITOS
   • RETROACTIVIDADE
   • RESTITUIÇÃO
   • IMPUTAÇÃO DO CUMPRIMENTO