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1. TRE2023-05-25

   757/19.5T8PTG-C.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Quando o título executivo é uma sentença transitada em julgado, os

   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • CONDENAÇÃO ILÍQUIDA
   • RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
2. TRE2023-05-11

   757/19.5T8PTG-D.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Tendo a sentença condenatória, transitada em julgado, condenado o réu (ex

   • DESPEDIMENTO
   • ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
   • SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO