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1. TRE2025-01-30

   1655/24.6T8PTM-A.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
   • ÓNUS DA PROVA
   • DILIGÊNCIAS DE PROVA
   • CUSTAS
2. TRC2023-01-27

   1594/21.2T8GRD.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O contrato de trabalho inicialmente celebrado a termo incerto converte-se

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
   • CONVERSÃO EM CONTRATO SEM TERMO
   • ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL
   • PROCEDIMENTO CONCURSÓRIO
   • DESPEDIMENTO ILÍCITO
   • RELAÇÃO LABORAL NULA