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1. TRE2024-11-21

   8197/19.0T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Se um diretor da empresa Ré atua de determinada maneira por

   • DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
   • SUSPENSÃO DE PRAZO
2. TRE2022-02-24

   378/20.0T8EVR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
   • RENOVAÇÃO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
   • RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
   • DEDUÇÃO