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1. TRE2023-11-23

   1071/21.1T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - A retribuição mensal a considerar para efeitos do cálculo do valor/hora

   • RETRIBUIÇÃO-BASE
   • DIUTURNIDADE
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • TRABALHO EM DIA FERIADO
   • TRABALHO NOCTURNO
   • JUROS
2. TRG2018-06-14

   2899/14.4T8GMR-A.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I – O princípio da irredutibilidade da retribuição não incide sobre a globalidade

   • RETRIBUIÇÃO-BASE
   • RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
3. TRC2011-06-16

   150/09.8TTFIG.C1

   Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA

   I – Quando num despacho judicial se expressa que a ampliação do pedido

   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • DESPEDIMENTO COLECTIVO
   • PRESUNÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO
   • RETRIBUIÇÃO-BASE
   • DEVER DE OCUPAÇÃO EFECTIVA
4. TRG2010-07-12

   3073/07.1TBBCL-A.G1

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. Estando em causa a violação da obrigação que impende sobre o

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO
   • RETRIBUIÇÃO-BASE
   • SUBSÍDIO DE TURNO