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1. TRE2016-03-09citado por 4

   166/14.2TTTMR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   i. Por força do estatuído no n.º 3 da cláusula 83

   • C.T.T
   • RETRIBUIÇÃO
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • CESSAÇÃO
   • PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
   • TRABALHO NOCTURNO
2. TRG2022-09-15

   6727/17.0T8VNF.1.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A fixação dos honorários de solicitador, devidos pelos serviços prestados, não

   • LIQUIDAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
   • HONORÁRIOS
   • RETRIBUIÇÃO
   • EQUIDADE
3. TRG2021-09-30

   899/19.7T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O prémio de produtividade, pago anualmente, integra a retribuição devida à

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • FACTOS JURÍDICOS
   • PERDAS SALARIAIS
   • RETRIBUIÇÃO
   • PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE
4. TRG2020-06-25

   1561/18.3T8VNF.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I – Compete ao trabalhador fazer a prova do acordo de transporte internacional

   • TRANSPORTE INTERNACIONAL RODOVIÁRIO
   • RETRIBUIÇÃO
   • MOTORISTA
5. TRG2018-02-01

   6173/14.8T8VNF.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Face ao estatuído nos artigos 64º, 65º e 72º do CPT

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO
   • RETRIBUIÇÃO
   • SUBSÍDIO DE TURNO
   • PRÉMIO DE PRODUÇÃO
6. TRC2014-02-25

   48/12.2TBFCR.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – O acordo, por via do qual cada uma das partes entrega

   • CONTRATO ATÍPICO
   • CEDER
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • USO
   • NÃO FIXAÇÃO
   • RETRIBUIÇÃO
7. PGR-CC2003-04-10

   Parecer n.º 112/2002

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1. Os funcionários a que se refere a alínea d) do nº

   • ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS
   • CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA
   • INELEGIBILIDADE
   • FUNCIONÁRIO
   • SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS
   • EMPRESA MUNICIPAL