3 resultados

1. TRG2017-03-02

   1302/13.1TTBCL.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Na revogação do contrato é admissível a retratação pelo trabalhador da

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • REVOGAÇÃO
   • RETRATAÇÃO
   • ARREPENDIMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2013-01-22

   444/11.2TBCBC.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Há excesso de resposta do tribunal em matéria de facto quando

   • MATÉRIA DE FACTO
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • EXCESSO
   • DECISÃO SURPRESA
   • CONFISSÃO
   • RETRATAÇÃO
3. TRG2011-10-13

   2108/08.5TBFAF.G1

   Relator: MANSO RAINHO

   I - A aceitação especificada, nos termos e para os efeitos dos art.s

   • CONFISSÃO
   • RETRATAÇÃO