214/23.5PAPBL.C2

Relator: SARA REIS MARQUES

1. Para a decisão do pedido cível enxertado num processo criminal, o

• CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO
• ESPECIAL CENSURABILIDADE
• MEIO INSIDIOSO
• RETORSÃO
• CONCURSO HETEROGÉNEO APARENTE
• NULIDADES DE SENTENÇA