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2 resultados

  1. CAAD-T2023-06-26

    270/2022-T

    IRC. RETGS. Procedimentos de Inspecção Tributária. Preços de Transferência. Operações financeiras. Imparidades

    • IRC
    • RETGS
    • Procedimentos de Inspecção Tributária
    • Preços de Transferência
    • Operações financeiras
    • Imparidades em inventários
  2. CAAD-T2021-10-15

    187/2020-T

    IRC. Derrama regional. Região Autónoma dos Açores. RETGS. Redução das taxas da

    • IRC
    • Derrama regional
    • Região Autónoma dos Açores
    • RETGS
    • Redução das taxas da derrama cfr
    • Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/A

Fonte

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  • Arbitragem (CAAD)806

Tribunal

  • CAAD-T740
  • CAAD-A66

Ano

  • 202673
  • 202597
  • 202476
  • 202353
  • 202246
  • 202161
  • 202039
  • 201966
  • 201840
  • 201763
  • 201662
  • 201565
  • 201455
  • 20136
  • 20124

Descritor

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  • IRC29
  • IVA21
  • Isenção16
  • Consultas de nutrição14
  • IRS10
  • Ónus da prova10
  • SIFIDE9
  • RFAI9
  • Direito à dedução8
  • IS – Verba 28.1 da TGIS8
  • Competência dos tribunais arbitrais7
  • Tributações autónomas7
  • Ginásios7
  • Ilegitimidade da Requerente7
  • Legitimidade6
  • Preços de transferência6
  • Propriedade vertical6
  • IRC – Tributações Autónomas6
  • Art6
  • Ineptidão da petição6
  • IVA – Ginásios5
  • IVA – Sujeito passivo misto5
  • Prestações acessórias5
  • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral5
  • IUC – Incidência subjetiva5