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1. TRE2025-11-27

   900/24.2T8ABT.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. Os requisitos da providência cautelar de restituição provisória de posse

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
   • ÓNUS DA PROVA DOS REQUISITOS
   • OPOSIÇÃO
   • INVERSÃO DO CONTENCIOSO
2. TRE2025-01-16

   7376/24.2T8STB.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   1. Impende sobre o requerente de uma providência de restituição provisória de

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
   • ÓNUS DA PROVA