2064/18.1T8GMR-G1

Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA

SUMÁRIO (DO RELATOR) I- A circunstância de a providência cautelar ser decretada

• PROCEDIMENTO CAUTELAR
• RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA
• POSSE
• MEIOS DE PROVA
• CONTRADITÓRIO