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1. TRC2016-05-10citado por 4

   2008/10.9TBACB.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   Tendo a decisão recorrida considerado o contrato promessa de compra e venda

   • LIMITES DA CONDENAÇÃO
   • DECLARAÇÃO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • RESTITUIÇÃO DO SINAL
2. TRG2025-01-23

   2170/21.5T8BRG.G2

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. Tendo as declarações de parte sido legalmente consagradas como um meio

   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • FORÇA PROBATÓRIA DO DOCUMENTO PARTICULAR
   • COLIGAÇÃO DE CONTRATOS
   • CONTRATO PROMESSA
   • RESTITUIÇÃO DO SINAL
   • ACTUALIZAÇÃO
3. TRG2024-04-18

   885/22.0T8VCT.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I – Ao contrato promessa são aplicáveis, nos termos da lei (art.º

   • CONTRATO PROMESSA
   • BENS FUTUROS
   • PERDA DE INTERESSE NA PRESTAÇÃO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO
   • RESTITUIÇÃO DO SINAL
4. TRE2017-12-21

   3542/14.7T8STB.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A «impugnação» a que alude o artigo 374.º, n.º

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • PROVA VINCULADA
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PRAZO
   • ESCRITURA PÚBLICA
5. TRE2017-10-12

   724/04.3TBEVR.E1

   Relator: CANELAS BRÁS

   Verificando-se incumprimento do contrato-promessa imputável às duas partes contratantes – e

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • RESTITUIÇÃO DO SINAL
6. TRC2006-01-17

   2973/05

   Relator: FREITAS NETO

   1. Exigindo a lei documento escrito para a promessa de compra de

   • CONTRATO-PROMESSA
   • PROMESSA UNILATERAL
   • INCUMPRIMENTO
   • RESTITUIÇÃO DO SINAL
7. TRE2004-03-29

   2919/03-2

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I - O recurso à execução específica pressupõe um atraso no cumprimento ou

   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • RESTITUIÇÃO DO SINAL