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1. TRE2023-02-09

   3780/11.4TBLLE-N.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   I – A sentença a julgar improcedente a impugnação de resolução de atos

   • IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA
   • RESTITUIÇÃO DE BENS
   • TÍTULO EXECUTIVO
2. TRC2017-04-04

   870/12.0TBLMG-F.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - Na ação de reivindicação, e salvo se da p.i. resultar que

   • INSOLVÊNCIA
   • RESTITUIÇÃO DE BENS
   • REIVINDICAÇÃO
   • PEDIDO
   • SENTENÇA
   • CASO JULGADO
3. TRE2017-01-26

   253/15.0T8ABF.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Aquele que se sentir lesado ou ameaçado na sua posse, jurídica

   • INSOLVÊNCIA
   • MASSA INSOLVENTE
   • RESTITUIÇÃO DE BENS
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
4. TRC2016-10-11

   714/16.3T8CTB.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O locador de bens (máquinas) pode solicitar que sejam separados da

   • INSOLVÊNCIA
   • RESTITUIÇÃO DE BENS
   • LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ENTREGA JUDICIAL
5. TRG2009-04-16

   2802/06.5 TBGMR-F.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I – De acordo com o disposto no artigo 81º do CIRE, a

   • INSOLVÊNCIA
   • SEPARAÇÃO JUDICIAL DE BENS
   • RESTITUIÇÃO DE BENS
6. JPsó sumário

   7/2023-JPTRF

   Relator: PERPÉTUA PEREIRA

   Sentença Processo n.º 7/2023-JPTRF I- Identificação das Partes Demandante: [PES-1

   • RESTITUIÇÃO DE BENS