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1. TRG2025-10-09

   5/24.6T8MTR.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - O desequilíbrio no exercício do direito caracteriza-se pela desproporção grave

   • ABUSO DE DIREITO
   • DESEQUILÍBRIO NO EXERCÍCIO DE POSIÇÕES JURÍDICAS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • RESTITUIÇÃO DA COISA
   • BALDIOS
2. TRC2025-09-16

   4886/19.7T8CBR.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Após a anulação de um contrato de compra e venda de

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
   • ANULAÇÃO
   • RESTITUIÇÃO DA COISA
   • POSSUIDOR
   • DEGRADAÇÃO DO IMÓVEL
   • DANOS