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1. TRG2025-12-04

   344/22.0T8VVD.G2

   Relator: PAULA RIBAS

   1. Não há que suprir a incapacidade de uma das partes se

   • INCAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • SUPRIMENTO
   • MORTE DA PARTE INCAPAZ
   • COMODATO
   • RESTITUIÇÃO
   • USO INDETERMINADO
2. TRE2025-06-25

   560/23.8T8STC.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I

   • COMODATO
   • HABITAÇÃO
   • RESTITUIÇÃO
3. TRC2025-04-08

   2546/23.3T8LRA.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I- Em acção intentada pela seguradora contra o tomador de seguro, com

   • CONTRATO DE SEGUROS DE DANOS PRÓPRIOS
   • CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DO RISCO
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • ÓNUS DA PROVA
   • FALSA IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR DO VEÍCULO
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
4. TRE2021-01-14

   2084/17.3T8STR.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   Sem risco, não há contrato de seguro válido.

   • CONTRATO DE SEGURO
   • NULIDADE
   • RESTITUIÇÃO