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189/14.1TBPTM.E1
Relator: SILVA RATO
i) os efeitos da invalidade do negócio jurídico por vício de forma
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Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
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Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
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Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- O contrato de mútuo é um contrato unilateral (não sinalagmático) porque
Relator: BARATEIRO MARTINS
O disposto no artigo 1045º nº2 do CC quanto à questão do