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Relator: HÉLDER ROQUE
contrato de compra e venda de um veículo automóvel, a respectiva propriedade não chegou a transferir-se para o comprador e, por isso, a venda do bem realizada pelo vendedor ... entidade financiadora, traduziu-se na venda de uma coisa alheia. 2. A venda de bem alheio, situada na esfera do direito comercial, não transfere logo a propriedade do mesmo para
Relator: SILVA RATO
i) os efeitos da invalidade do negócio jurídico por vício de forma
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- o regime inserto no artigo 567.º do CPC não consente se
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. O contrato de depósito é «o contrato pelo qual uma
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- a nulidade do contrato de mútuo implica que não produza ab initio
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A regra plasmada no n.º 1 do artigo 19.º
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Não sendo estabelecido prazo certo, mas figurando-se a hipótese de
Relator: FRANCISCO XAVIER
I - A nulidade da sentença por contradição entre os fundamentos e a
Relator: MANUEL BARGADO
I - O contrato de comodato, revestindo a característica da temporalidade, não consente
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Tanto por aplicação directa do disposto no artigo 1762.º do
Relator: FRANCISCO MATOS
A declaração de nulidade do contrato de intermediação financeira, por inobservância de
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
A declaração de nulidade do contrato de intermediação financeira ao abrigo do
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - É nulo o contrato de arrendamento cujo local arrendado (para fins
Relator: CARLOS MOREIRA
1. A réplica inadmissível constitui a prática de um ato que a
Relator: GILBERTO CUNHA
Não é inconstitucional a al. b) do nº 1 do artigo 22
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – O contrato de aluguer automóvel de longa duração (vulgo ALD), para
Relator: BARATEIRO MARTINS
I. As partes celebraram um contrato de compra e venda de um