18/13.3GAFIG.C1

Relator: ABÍLIO RAMALHO

partir, portanto, de voláteis e subjectivas ponderações de metafísicos valores de bom senso, razoabilidade, justiça natural, justa medida das coisas, igualdade, oportunidade e conveniência…, haverá natural/necessariamente de ser incorporada

• ACIDENTE DE VIAÇÃO
• RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO ILÍCITO
• RESSARCIMENTO DE DANOS
• EQUIDADE