18/13.3GAFIG.C1

Relator: ABÍLIO RAMALHO

Código Civil, que, por reflexo/indirecto efeito do contextual acto ilícito, e em virtude da especial ligação que (à época) mantenham com o sinistrado, pessoalmente sofram acentuados danos morais que doutra

• ACIDENTE DE VIAÇÃO
• RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO ILÍCITO
• RESSARCIMENTO DE DANOS
• EQUIDADE