18/13.3GAFIG.C1

Relator: ABÍLIO RAMALHO

aptidão a proporcionar-lhe significativo conforto material/económico aquando da respectiva aquisição da plena capacidade civil, aos 18 (dezoito) anos, e, destarte, facultar-lhe considerável compensação moral/emocional pelas lesões, dores

• ACIDENTE DE VIAÇÃO
• RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO ILÍCITO
• RESSARCIMENTO DE DANOS
• EQUIDADE