2436/15.3T8PTM.E1

Relator: ALBERTINA PEDROSO

face da conformação da acção, não pode ser efectuado, já que alteraria os factos essenciais conforme alegados em fundamento da pretensão indemnizatória deduzida (sumário da relatora

• CAUSA DE PEDIR
• OBJECTO DO PROCESSO
• LIMITES AO CONHECIMENTO OFICIOSO
• RESSARCIMENTO