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  1. TCAS2002-11-14só sumário

    228/97

    Relator: António Ferreira Xavier Forte

    I - Na medida em que a recorrente assenta a ilegalidade do acto

    • PROVA ESCRITA EM CONCURSO INTERNO DE ACESSO
    • RESPOSTAS CERTAS
    • ILEGALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência5057
  • Arbitragem (CAAD)2981
  • Legislação (DR)662
  • Pareceres (PGR)467
  • Direito da UE228
  • Provedor de Justiça199
  • Tribunal Constitucional167
  • Trabalho — BTE25
  • Fiscal — vinculativas (AT)13
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T2940
  • TRG1576
  • TRE1556
  • TRC1457
  • DR-I662
  • PGR-CC467
  • UE228
  • TCONST219
  • TCAS202
  • PJ199
  • TCAN135
  • JP78
  • CAAD-A41
  • BTE25
  • AT-IV13
  • TC-CONF1
  • CNPD1

Ano

  • 2026589
  • 2025914
  • 2024844
  • 2023539
  • 2022485
  • 2021507
  • 2020480
  • 2019471
  • 2018419
  • 2017429
  • 2016387
  • 2015356
  • 2014277
  • 2013256
  • 2012290

Descritor

  • ← todos
  • IRC255
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO211
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO187
  • NULIDADE156
  • INDEMNIZAÇÃO145
  • ÓNUS DA PROVA127
  • RESPONSABILIDADE CIVIL114
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS107
  • MEDIDA DA PENA82
  • IVA82
  • ABUSO DE DIREITO81
  • PRESCRIÇÃO81
  • Retenção na fonte78
  • NULIDADE DA SENTENÇA75
  • ACIDENTE DE TRABALHO74
  • COMPETÊNCIA73
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA73
  • RECURSO68
  • CASO JULGADO66
  • REQUISITOS63
  • IRS62
  • Violação do Direito da União Europeia60
  • DANO BIOLÓGICO57
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI55
  • CADUCIDADE54