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1. TRC2010-04-28citado por 1

   98/07.0TBFAG.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1. A aplicação do art. 712.º, n.º 5 do Código

   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • BALDIOS
2. TRE2012-12-20

   536/08.5TBOLH.E1

   Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO

   1 – Não constituem defeitos da obra de que a Ré construtora da

   • IMPUGNAÇÃO
   • DEFEITOS DA OBRA
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • MATÉRIA DE DIREITO
3. TRC2010-11-23

   161/08.0TBGVA.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   Considera-se como não escrita a parte da resposta dada a um

   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • BASE INSTRUTÓRIA