TRCsó sumário
3250-2000
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
responde em sintonia com a convicção que tenha formado acerca de cada facto, salvo se a lei exigir, para a existência ou prova de determinado facto, qualquer formalidade especial
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Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
responde em sintonia com a convicção que tenha formado acerca de cada facto, salvo se a lei exigir, para a existência ou prova de determinado facto, qualquer formalidade especial
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