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1. TRC2012-03-06citado por 15

   2372/10.0TJCBR.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   1- Aplica-se por analogia o disposto no n.º 4 do

   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • MATÉRIA DE FACTO
   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
2. TRE2004-07-01

   501/04-2

   Relator: TEIXEIRA MONTEIRO

   I – É falaciosa a resposta dada a uma pergunta da BI, sendo

   • QUESTÃO DE DIREITO
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
3. TRG2003-05-11

   1667/03-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – A excepção de contrato não cumprido (artº 428º C.Civ.) apenas actua

   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • CONTRATO
   • FACTOS
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS