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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
verifica uma situação de omissão de pronúncia; já na segunda estamos perante um erro de julgamento da matéria de facto, nos termos ... Código de Processo Civil, se tal facto se revelar essencial para a questão a decidir. II – Sendo o relatório pericial realizado no âmbito das acções emergentes de acidentes de trabalho
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
hajam oportunamente alegado e resultem da instrução e da discussão da causa, sendo condição essencial que a parte interessada manifeste vontade de deles se aproveitar e à parte contrária tenha ... outro pessoas singulares, ainda que aquela invasão e ocupação tenham sido motivadas por eventual erro de execução do loteamento, que terá igualmente afectado outras parcelas de terreno de outros proprietários
Relator: ISABEL FONSECA
1. A lei não obriga o juiz a fundamentar a resposta aos
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Da articulação lógica entre os artigos 651.º, n.º 1
Relator: FILIPE CAROÇO
1. Há excesso de resposta do tribunal em matéria de facto quando