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1. TRC2010-04-28citado por 1

   98/07.0TBFAG.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1. A aplicação do art. 712.º, n.º 5 do Código

   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • BALDIOS
2. TRE2025-12-16

   3241/22.6T8LLE-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Da articulação lógica entre os artigos 651.º, n.º 1

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • FORÇA PROBATÓRIA
3. TRG2013-01-22

   444/11.2TBCBC.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Há excesso de resposta do tribunal em matéria de facto quando

   • MATÉRIA DE FACTO
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • EXCESSO
   • DECISÃO SURPRESA
   • CONFISSÃO
   • RETRATAÇÃO
4. TRE2004-06-22

   934/04-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I – As respostas conjuntas e explicativas não são paradigma da melhor técnica

   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
5. TRG2003-05-11

   1667/03-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – A excepção de contrato não cumprido (artº 428º C.Civ.) apenas actua

   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • CONTRATO
   • FACTOS
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS