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1. TRC2011-09-20

   1765/06.1TBPBL.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1. As respostas aos quesitos não têm de ser meramente positivas ou

   • CONTRATO-PROMESSA
   • RESOLUÇÃO
   • PERDA DE INTERESSE
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • BASE INSTRUTÓRIA
   • RESPOSTAS RESTRITIVAS E EXPLICATIVAS
2. TRC2009-05-05

   68/06.6TBAVR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – O princípio do dispositivo ou da disponibilidade das partes é um

   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • ÁRVORE
   • AUTO-ESTRADA
   • RESPONSABILIDADE
   • CONCESSIONÁRIO