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1. TRC2010-04-28citado por 1

   98/07.0TBFAG.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1. A aplicação do art. 712.º, n.º 5 do Código

   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • BALDIOS
2. TRE2025-12-16

   3241/22.6T8LLE-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Da articulação lógica entre os artigos 651.º, n.º 1

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • FORÇA PROBATÓRIA
3. TRE2020-04-23

   789/17.8T8BJA.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Não se deve confundir problemas concretos a decidir, definidos nos termos

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • JUNTA MÉDICA
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • REPETIÇÃO
   • INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
4. TRG2013-01-22

   444/11.2TBCBC.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Há excesso de resposta do tribunal em matéria de facto quando

   • MATÉRIA DE FACTO
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • EXCESSO
   • DECISÃO SURPRESA
   • CONFISSÃO
   • RETRATAÇÃO
5. TRG2012-12-04

   403/08.2TBFAF.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – As respostas aos artigos da base instrutória podem ser totalmente positivas

   • MATÉRIA DE FACTO
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • COMPETÊNCIA MATERIAL