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1. TRC2012-05-08

   337/08.0TBACB.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1.- Exigindo a lei a forma documental, como requisito ad substantiam e

   • ARRENDAMENTO
   • OBRAS
   • ABUSO DE DIREITO
   • CADUCIDADE
   • PROVA DOCUMENTAL
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
2. TRE2004-07-01

   501/04-2

   Relator: TEIXEIRA MONTEIRO

   I – É falaciosa a resposta dada a uma pergunta da BI, sendo

   • QUESTÃO DE DIREITO
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
3. TRG2003-11-26

   1893/03-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – O princípio da “livre apreciação da prova” não pressupõe uma análise

   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS