10 resultados nos descritores e sumários · 24 no texto integral
Relator: MANUEL BARGADO
conteúdo logicamente incompatível, isto é, quando não podem subsistir ambas utilmente. II – Se o autor, tal como os restantes colegas que procediam à recolha do lixo, era visível para ... referido condutor “foi colhido de surpresa pelo aparecimento súbito e inesperado do autor”. III - Um veículo a circular à velocidade de 70 km/h percorre 19,45 metros num segundo. Assim
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
imobiliária celebrado entre as partes sido declarado nulo, a ré tem que restituir ao autor os € 8 000 000,00 que dele recebeu a título de remuneração pelos serviços
Relator: ISABEL FONSECA
mesma, nomeadamente a inclinação com que foi construída, não prejudicam os interesses da autora, proprietária do prédio dominante, que continua a ter acesso a pé, de carro e com tractor ... pelo que, implicando a pretensão da autora (de condenação dos réus a proceder às obras necessárias para repor a passagem nos moldes convencionados) o desabamento da casa de habitação
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
Tendo a autora accionado a ré visando obter o pagamento de obrigação pecuniária, e a ré, em sede de reconvenção, pretendido obter a condenação da autora do pagamento ... Sendo a existência de alterações ao contrato escrito sido expressamente admitida e aceite pela autora nos seus articulados e constando de documentos juntos ao processo, sendo que a prova testemunhal
Relator: MANUEL BARGADO
não da eventual circunstância de o conteúdo decisório da sentença revelar que o seu autor não teve em consideração determinados factos ou que não teve em consideração circunstâncias factuais ... opõe o disposto no art. 1033º, al. a), do mesmo Código. V - Tendo a autora deixado de pagar as rendas, mas continuando a usufruir do locado na sua totalidade, incorreu
Relator: BERNARDO DOMINGOS
três quesitos, onde se perguntava « se a carta de denúncia foi recebida pelo Autor João da Conceição Aires Magro em 22 de Agosto de 1994 (?); se «em Vale do….. não ... explicativa «provado que tal carta foi deixada pelo carteiro na casa da filha do autor, local onde por combinação era deixada toda a correspondência para este
Relator: BARATEIRO MARTINS
vista de toda a gente e sem oposição de ninguém; e que os autores de tal utilização imemorial são pessoas de certa freguesia, que a fazem com exclusão de outrem
Relator: FILIPE CAROÇO
excesso de resposta do tribunal em matéria de facto quando o autor alega que vendeu um trator ao réu e se dá como provado que (no âmbito do mesmo contrato ... autor vendeu o trator a um terceiro determinado. 2. Não é uma decisão surpresa a que absolve o réu do pedido de pagamento de parte do preço de um trator
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
petição inicial, o autor tem que indicar os factos jurídicos concretos que fundamentam o direito que invocam. A causa de pedir, no que concerne aos contratos, consubstancia-se nas respectivas
Relator: REGINA ROSA
flagrante desconformidade entre os elementos de prova disponíveis e aquela decisão. V - Os autores estão a abusar do seu direito ao reagirem à construção de anexos que os réus fizeram