TRG2003-05-111667/03-1Relator: VIEIRA E CUNHAI – A excepção de contrato não cumprido (artº 428º C.Civ.) apenas actuaEXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTOCONTRATOFACTOSMODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTOÓNUS DA PROVARESPOSTAS AOS QUESITOS