1667/03-1

Relator: VIEIRA E CUNHA

invocada tal aparência que há-de alegar e provar os factos integradores da atipicidade ou da anormalidade do dano. IV – A resposta excessiva a um quesito deve ser alterada

• EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
• CONTRATO
• FACTOS
• MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
• ÓNUS DA PROVA
• RESPOSTAS AOS QUESITOS