TRC
337/08.0TBACB.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
sorte que uma tenha, lógica e necessariamente, de excluir a outra. 3. – Inexiste abuso de direito por parte do locatário, se o locador é condenado a pagar
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Relator: CARLOS MOREIRA
sorte que uma tenha, lógica e necessariamente, de excluir a outra. 3. – Inexiste abuso de direito por parte do locatário, se o locador é condenado a pagar
Relator: REGINA ROSA
entre os elementos de prova disponíveis e aquela decisão. V - Os autores estão a abusar do seu direito ao reagirem à construção de anexos que os réus fizeram na parcela
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
1- Aplica-se por analogia o disposto no n.º 4 do
Relator: ISABEL FONSECA
1. A lei não obriga o juiz a fundamentar a resposta aos
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – As respostas aos artigos da base instrutória podem ser totalmente positivas
Relator: MANUEL BARGADO
I - A nulidade da sentença a que alude o art. 668º, nº