91-0379

Relator: ALVES CORREIA

I - O pressuposto da invocação previa da inconstitucionalidade durante o processo deve

• PROCESSO CONSTITUCIONAL
• FISCALIZAZAÇÃO CONCRETA DA INCONSTITUCIONALIDADE
• INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO
• RESPOSTA AOS QUESITOS
• FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO JURISDICIONAL
• ACESSO AOS TRIBUNAIS