1851/21.8T8STR.E1

Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

1. No âmbito do procedimento para fixação da incapacidade emergente de acidente

• ACIDENTE DE TRABALHO
• FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
• PROVA PERICIAL
• RESPOSTA AOS QUESITOS
• DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
• ANULAÇÃO DE SENTENÇA