3 resultados

1. TRE2007-03-01

   1269/06-2

   Relator: JOÃO MARQUES

   força do artigo 659º, do CPC, um facto dado como não provado, quando o Tribunal respondeu à base instrutória, pode vir a ser considerado ... como provado na sentença, se o Julgador concluir que afinal ele havia sido admitido por acordo ou resulta de documento com força probatória plena e, por isso, nem deveria

   • RESPOSTA AOS QUESITOS
2. TRE2009-04-30citado por 4

   199/03.4TBAVS

   Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES

   1 - Os esclarecimentos permitidos nas respostas aos quesitos visam, tão só, precisar

   • RESPOSTA AOS QUESITOS
   • ESCLARECIMENTOS
3. TRE2020-01-30

   1032/17.5T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A omissão, na sentença recorrida, dos factos considerados não provados, da

   • RESPOSTA AOS QUESITOS
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • QUALIFICAÇÃO
   • LOCAL DE TRABALHO
   • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
   • PENSÃO POR MORTE