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1. TRE2009-04-30citado por 4

   199/03.4TBAVS

   Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES

   esclarecimentos permitidos nas respostas aos quesitos visam, tão só, precisar algum pormenor necessário ao enquadramento do facto provado, designadamente em termos de modo, tempo ou lugar e não a afirmar

   • RESPOSTA AOS QUESITOS
   • ESCLARECIMENTOS
2. TRE2023-09-14

   1851/21.8T8STR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. No âmbito do procedimento para fixação da incapacidade emergente de acidente

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • PROVA PERICIAL
   • RESPOSTA AOS QUESITOS
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
   • ANULAÇÃO DE SENTENÇA
3. TRE2007-03-01

   1269/06-2

   Relator: JOÃO MARQUES

   Por força do artigo 659º, do CPC, um facto dado como não

   • RESPOSTA AOS QUESITOS