3 resultados

1. TRC2001-07-03só sumário

   817/2001

   Relator: ARAÚJO FERREIRA

   inclusão da impossiblidade de ocupação de qualquer cargo de titular de órgão de sociedade comercial ou civil, associação privada de actividades económicas ou empresa pública, concedeu poderes tais ao Governo

   • FALÊNCIA
   • RESPOSTA
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • CADUCIDADE
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
2. TRC2019-11-13

   30628/18.6YIPRT.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Como a acção especial de cumprimento de obrigação pecuniária emergente de

   • ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EMERGENTE DE CONTRATO
   • ARTICULADOS
   • EXCEPÇÕES
   • RESPOSTA
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • GESTÃO PROCESSUAL
3. TRG2003-01-22

   1568/02-2

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   Audiência de julgamento - Resposta a quesito da base instrutória - Resposta conclusiva - Conceito

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • BASE INSTRUTÓRIA
   • RESPOSTA
   • JUÍZO DE VALOR