TRG
3729/21.6T8BRG.G3
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
não se transmuta em ónus cominatório, salvo se o juiz, no exercício dos seus poderes de gestão, advertir expressamente a parte das consequências do silêncio. (iv) Não sendo feito semelhante
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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
não se transmuta em ónus cominatório, salvo se o juiz, no exercício dos seus poderes de gestão, advertir expressamente a parte das consequências do silêncio. (iv) Não sendo feito semelhante
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