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Relator: FONTE RAMOS
pela simples razão de que o facto material é um elemento para a solução da questão, mas não é a própria questão. 2. As respostas aos artigos da base instrutória ... garantias de aderência dos veículos (em virtude da existência no mesmo de substância do tipo gordurosa), e que o condutor seguia com atenção e, sem que tivesse feito algo para
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - não
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) Não é nula, por contradição entre os fundamentos e a decisão
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Não obstante a natureza própria da figura do administrador judicial e
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Como a acção especial de cumprimento de obrigação pecuniária emergente de
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): 1- O reclamante que responda à impugnação dos créditos