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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
clara e inequivocamente estabelecidos na lei processual. (iii) A mera faculdade de resposta do autor à exceção perentória deduzida pelo réu na contestação, prevista ... sendo feito semelhante advertência, os factos substanciadores da exceção permanecem controvertidos, ainda que o autor, apresentando embora resposta, não tome nela posição definida sobre eles
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- O articulado em que a Autora, por iniciativa própria, responde às exceções deduzidas na contestação, deve ser admitido, quer por força do princípio da economia
Relator: MANUEL BARGADO
acórdão desta Relação, que confirmou a decisão instrutória de não pronúncia das aqui autoras dos ilícitos criminais que lhe haviam sido imputados pela
Relator: SANDRA MELO
prova na petição da sua reclamação de créditos, tal como ocorre com o Autor nos termos do artigo 552º nº 2 do Código de Processo Civil. 2- No processo comum
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. O recurso da matéria de facto deve ser rejeitada quando o
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - não
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. A remissão que é feita pelo nº1 do art.º
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Como a acção especial de cumprimento de obrigação pecuniária emergente de
Relator: FONTE RAMOS
1. A eventual exorbitância na decisão de determinado ponto da matéria de
Relator: TERESA BALTAZAR
I – Um sujeito processual só pode responder a um recurso interposto por
Relator: RAQUEL REGO
I - Em todas as situações em que os quesitos contiverem matéria de
Relator: ROSA TCHING
Prova pericial - Julgamento da matéria de facto - Fundamentação - Contradição nas respostas - Nulidade
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
Audiência de julgamento - Resposta a quesito da base instrutória - Resposta conclusiva - Conceito