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Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
litígio e enuncia os temas da prova. III. Não integra a noção de “articulado superveniente”, o articulado de resposta ao articulado que acede ao convite de aperfeiçoamento da petição inicial ... articulado de resposta deve ser apresentado no prazo (geral) de 10 dias a contar da data da notificação da petição inicial aperfeiçoada. V. Insere-se no âmbito do “poder‑dever
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- O articulado em que a Autora, por iniciativa própria, responde às exceções deduzidas na contestação, deve ser admitido, quer por força do princípio da economia ... gestão processual e da flexibilização ínsita à adequação formal. II- Nada impede que no articulado de resposta às exceções da contestação, seja também impugnada prova documental junta na contestação, sejam
Relator: MOREIRA DO CARMO
acção especial de cumprimento de obrigação pecuniária emergente de contrato só consente 2 articulados – petição e contestação, mas não réplica -, e como tal tipo de acção não prevê a audiência
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
perante o tribunal de recurso questões novas, não avaliadas perante o tribunal recorrido. - o articulado de aperfeiçoamento, no qual se responde a convite de aperfeiçoamento, tem que respeitar, sob pena ... inadmissibilidade, os limites decorrentes daquele despacho de aperfeiçoamento. - esse articulado nunca pode constituir mecanismo processual de introdução de factos supervenientes (ainda que subjectivamente supervenientes) no processo. - não é extemporânea
Relator: SANDRA MELO
essa alegação ou impugnação, em momentos que abrangem não só os normais articulados dos autos (como a petição inicial, contestação, réplica, articulados supervenientes e relativos a incidentes da instância
Relator: ARAÚJO FERREIRA
dado prosseguimento à acção. II - Não existindo norma no C.P.E.R.E.F., que autorize expressamente um articulado resposta em processo de falência, na impossibilidade de exercer o direito ao contraditório de outra ... forma, é admissível a apresentação de "articulado superveniente", sem que este se encontre ferido de irregularidade. III - Nos termos do artº 9º do C.P.E.R.E.F. a "caducidade" para o exercício
Relator: MANUEL BARGADO
legislador deferiu à parte para responder às exceções deduzidas com o último articulado, sob pena de se verificarem os efeitos decorrentes da falta do ónus de impugnação. II - Tendo sido
Relator: FONTE RAMOS
negativas, podendo ainda ser restritivas ou explicativas, desde que se mantenham dentro da matéria articulada. 3. Provado que o despiste de um veículo automóvel foi determinado pelo facto do troço