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Relator: JORGE TEIXEIRA
Para se aferir da justeza da mudança de residência do menor, mormente quando este tem de se deslocar para o estrangeiro na companhia de um dos progenitores, justifica ... figura primária de referência. IV- Apenas não deve ser autorizada a mudança de residência quando impacto negativo no equilíbrio psíquico, emocional e afectivo da menor, implicados por essa mudança
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I. É nula a sentença quando os fundamentos estejam em oposição com
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
primária de referência e com quem mantêm o vinculo securizante, pretende mudar para o estrangeiro. III. A adopção de uma medida provisória de alteração da regulação do exercício das responsabilidades ... progenitor a quem a criança deva estar confiada. V. Uma mudança de residência para o estrangeiro terá impacto na criança, pois ocorre uma mudança do ambiente habitual da mesma composto
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
640º,1,a CPC). 3. Não deve ser autorizada a alteração da residência das crianças para país estrangeiro, para acompanharem a progenitora, quando, em síntese: tal seria factor de dificuldade ... não for autorizada a deslocação dos menores consigo para o estrangeiro, desistirá da ideia de mudar a sua residência para esse país, optando por permanecer em Portugal
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
Só não deve ser admitida a ida do menor para um país
Relator: MANUEL BARGADO
apreciação do tribunal da residência da menor uma questão de particular importância da sua vida relativamente à qual os progenitores, de nacionalidade estrangeira mas residentes em Portugal, não se encontram
Relator: MOREIRA DO CARMO
cerca de 2.000 km) não é possível optar por uma solução de residência alternada, devendo fixar-se residência única à menor junto de um deles. 5.- Se os elementos fácticos ... avós maternos e paternos e tia paterna) na residência do pai, o que não sucederia com a mãe; o facto da residência com a mãe implicar uma alteração de rotinas
Relator: FONTE RAMOS
exercício da sua competência. 2.- A competência internacional é determinada, em princípio, pela residência habitual do menor, à data em que o processo é instaurado. 3.- No entanto, o tribunal ... criança) surge ainda como a especialmente vocacionado para se pronunciar sobre a alteração da residência do menor consubstanciada numa mudança de país, questão de particular importância que, em princípio, requer