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1. TRC2021-07-08

   1545/18.1T8FIG-J.C1

   Relator: VITOR AMARAL

   1. - O processo de incumprimento de regulação do exercício de responsabilidades parentais

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • SEU INCUMPRIMENTO
   • FILHO MAIOR DE 18 ANOS
   • ALIMENTOS
2. TRE2018-03-22

   297/15.1T8PTM-C.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. A nulidade da sentença prevista na alínea b) do n.º1

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA