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Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Schengen, assinada em 19 de Junho de 1990), haverá que esclarecer isso no processo para depois comunicar ao SEF, e a outras entidades, com vista à introdução de dados ... Acordo de Schengen e da Convenção de Aplicação, no âmbito do estabelecimento de relações conexas ao Sistema de Informação Schengen – v. artº 1º do Dec. Lei 292/94 de 16/11
Relator: HELENA BOLIEIRO
I – A competência internacional dos tribunais portugueses para julgar uma ação de
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – Nos termos do Regulamento (CE) Regulamento (CE) n.º 2019/1111, do
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I. O objeto da prestação alimentar no caso de o credor ser
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O regime de regulação do exercício das responsabilidades parentais pode ser
Relator: PAULO CORREIA
I – A frequência, em termos extracurriculares, de curso de aprendizagem/aperfeiçoamento da
Relator: FONTE RAMOS
1. O processo de incumprimento da regulação do exercício das responsabilidades parentais
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Quem pretende a alteração da prestação alimentar deve demonstrar que as
Relator: FONTE RAMOS
1. Na regulação do exercício das responsabilidades parentais e conhecimento das questões
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. O Regime Geral do Processo Tutelar Cível consagra a possibilidade de
Relator: LIGIA VENADE
Sumário (da relatora): A decisão de transferência dos menores de uma escola
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Sumário do Relator: 1. O critério essencial a ter em conta na
Relator: FONTE RAMOS
1. No campo dos processos de jurisdição voluntária, regulados nos art.ºs
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. A nulidade da sentença prevista na alínea b) do n.º1