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1. TRG2025-12-04

   643/22.1T8BCL.G1

   Relator: SANDRA MELO

   .1- O regime de visitas deve ser definido segundo o superior interesse

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGULAÇÃO
   • PROGENITOR NÃO RESIDENTE
   • DIREITO AO CONVÍVIO
   • ACOMPANHAMENTO TÉCNICO
2. TRG2025-10-23

   2091/21.1T8BRG-D.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - A circunstância de a audiência final se ter realizado sem a

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCUMPRIMENTO
   • MULTA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • REDUÇÃO
3. TRE2025-06-25

   3190/15.4T8FAR-O.E1

   Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA

   Sumário (elaborado pela relatora): 1. Incumprimento do regime de regulação das responsabilidades

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • CULPA
4. TRG2025-03-11

   1/21.7PBBRG.G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I – Ao agente do crime de violência doméstica, para além da pena

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PROIBIÇÃO DE CONTACTOS COM A VÍTIMA
   • AFASTAMENTO DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA
   • VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
5. TRE2021-10-14

   386/12.4TBPTG-U.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. A intervenção para a promoção dos direitos e protecção da criança

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • PENDÊNCIA DA ACÇÃO PENAL
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REJEIÇÃO
   • ENTREGA DE MENOR A TERCEIRO
6. TRC2019-05-21

   1262/12.6TBGRD-C.C2

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I – Como resulta do disposto no artigo 39.º do Regime Geral

   • PROCESSO TUTELAR CÍVEL
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PROVA PERICIAL
   • SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL
7. TRE2017-03-09

   926/10.3TBBRR-B.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. A nulidade da sentença prevista na alínea d) do n.º1

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS
   • ALTERAÇÃO