TRG
2091/21.1T8BRG-D.G1
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - A circunstância de a audiência final se ter realizado sem a
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Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - A circunstância de a audiência final se ter realizado sem a
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Nos termos do artigo 41º, nº 1, do Regime Geral do
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Num quadro de condenação do progenitor do menor em medida de