3190/15.4T8FAR-AG.E1
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
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Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
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Relator: JOAQUIM BOAVIDA
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Relator: FRANCISCO XAVIER
I. A intervenção para a promoção dos direitos e protecção da criança
Relator: TOMÉ RAMIÃO
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Relator: MARGARIDA SOUSA
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Relator: ALBERTO RUÇO
I – Como resulta do disposto no artigo 39.º do Regime Geral
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
1. O exercício das responsabilidades parentais é um poder-dever dos pais
Relator: MARIA DOS ANJOS S. MELO NOGUEIRA
Ø Para que uma obrigação parental seja modificável, com base na alteração
Relator: FONTE RAMOS
1. No âmbito da jurisdição de menores o Tribunal tem o poder