TRG
1/21.7PBBRG.G1
Relator: FERNANDO CHAVES
seus efeitos, compete a um tribunal não criminal. V – Só depois de resolvida, no foro próprio, a questão da atribuição da casa de morada de família se poderá saber
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Relator: FERNANDO CHAVES
seus efeitos, compete a um tribunal não criminal. V – Só depois de resolvida, no foro próprio, a questão da atribuição da casa de morada de família se poderá saber
Relator: MOREIRA DO CARMO
relação pais-filhos deve ser considerada primordial, assumindo foros de excepção o seu afastamento. 2.- Competindo aos progenitores zelar pela saúde e segurança dos filhos, prover ao seu sustento
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Nos termos do Regulamento (CE) n.º 2019/1111, do Conselho, de
Relator: HELENA BOLIEIRO
I – A competência internacional dos tribunais portugueses para julgar uma ação de
Relator: FONTE RAMOS
1. Nos termos do art.º 7º, n.º 1, do Regulamento
Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA
Sumário ( da responsabilidade exclusiva da relatora): 1. Em matéria de responsabilidades parentais
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
Ainda que fosse desde já manifesta a improcedência da pretensão da recorrente
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. A supressão das visitas constitui uma medida gravosa que amputa
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – Nos termos do Regulamento (CE) Regulamento (CE) n.º 2019/1111, do
Relator: ALBERTO RUÇO
Estando a menor AA com cerca de dois anos e meio de
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I. O objeto da prestação alimentar no caso de o credor ser
Relator: ALCIDES RODRIGUES
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Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I - Fala-se de guarda conjunta ou compartilhada quando se verifica o
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. A intervenção para a promoção dos direitos e protecção da criança
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. O Regime Geral do Processo Tutelar Cível consagra a possibilidade de
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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Relator: VÍTOR AMARAL
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Relator: RAMOS LOPES
Sumário do Relator: I. A competência internacional dos tribunais dos Estados-Membros
Relator: ALBERTO RUÇO
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Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
1. O exercício das responsabilidades parentais é um poder-dever dos pais